OLÁ, SEJA BEM-VINDO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO ESCRITÓRIO CAP CONTABILIDADE DIGITAL
O ESCRITÓRIO CAP CONTABILIDADE DIGITAL, com sede na Avenida José Neto Paranhos, n°625, Sala 4 – CEP: 75.110-750 Bairro Jundiaí – Anápolis-GO.
Como forma de expressar nosso respeito às pessoas (sejam clientes, colaboradores ou parceiros) apresentamos a nossa Políticade Privacidade para explicar como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos dados pessoais de nossos clientes e visitantes ou usuários do nosso Site (“Titulares”).
A leitura desse documento auxiliará na compreensão da importância dada pelo escritório à privacidade e segurançadas informações de todas as pessoas com quem serelaciona. Se após a leitura restar alguma dúvida, entre em contato conosco por meio dos canais indicados ao final do documento.
1. DEFINIÇÕES
Antes de entrar nas condições de coleta e uso dos dados pessoais dos Titulares e para uma melhor compreensão da presente Política é importante saber alguns conceitos:
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, como objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular dos Dados Pessoais: é qualquer pessoa natural identificada ou identificável a quem serefere os Dados Pessoais tratados.
Tratamento: refere-se à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armanzenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, entre outros atos, realizados com Dados Pessoais sobaguardado escritório CAP Contabilidade Digital.
Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo escritório para atuar como canal de comunicação com qualquer titular de Dados Pessoais e com as autoridades governamentais competentes.
2. APLICAÇÃO DA POLÍTICA E PAPEL DO ESCRITÓRIO CAP CONTABILIDADE DIGITAL ENQUANTO AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Política aplica-se para as hipóteses de tratamento de dados pelo ESCRITÓRIO para aprestação de seus serviços e disponibilizar informações em seu SITE. A depender do tratamento de dados,o ESCRITÓRIO atuará como Controlador de dados pessoais ou co-controlador dos dados, em conjunto com o Titularou seu representante legal.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO TRATADOS PELO ESCRITÓRIO CAP CONTABILIDADE DIGITAL E PORQUÊ?
Apresentamos abaixo quais tipos de dados pessoais são tratados pelo ESCRITÓRIO e para quais finalidades. Importante ressaltar que seja para a prestação de nossos Serviços ou na interaçãodos Titulares conosco por meio do Site, os dados que coletamos e tratamentos são fornecidos pelos Titulares ou seus representantes legais.
4. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?
Eventualmente precisaremos compartilhar os dados pessoais com terceiros. Nesses casos o tratamento realizado por terceiros ocorrerá para fins específicos determinados pelo o CAP Contabilidade Digital. Abaixo exemplificamos alguns casos em que o compartilhamento poderá ocorrer:
- Com o poder Judiciário e demais órgãos públicos, na representação dos interesses do Titular ou da pessoa jurídica que integra;
- Com terceiros que prestem apoio na representação dos interesses do Titular ou da pessoa jurídica que integra, como consultorias, peritos, advogados, técnicos, prepostos, etc.;
- Provedores de armazenamento e aplicação para apoio na prestação de nossos serviços;
- Parceiros e fornecedores que nos apoiam em análises estatísticas, disparo de e-mails e afins;
5. QUAL O TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS?
Nós mantemos os dados conosco somente enquanto forem necessários para atingir alguma finalidade específica, para cumprir requisitos legais ou regulamentares durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades contratuais (incluindo-se auditoria) ou legais.
Além disso, caso o Titular solicite, o ESCRITÓRIO anonimizará ou excluíra os dados de nossos servidores, exceto se por alguma razão legítima ou obrigatória nós tenhamos que reter os dados por mais tempo.
6. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
Nós levamos a sério a segurança de todos os Dados Pessoais que nos são fornecidos, por isso seguimos boas práticas de segurança da informação, realizamos investimentos constante na implantação e atualização de recursos tecnógicos para assegurar que as informações e Dados pessoais coletados não sejam alvo de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
7. QUAIS DIREITOS VOCÊ POSSUI SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS?
- saber quais Dados Pessoais são tratados pelo ESCRITÓRIO;
- pedir a exclusão de seus dados;
- pedir a alteração ou correção de seus dados;
- pedir informações sobre o compartilhamento de seus dados;
- solicitar cópia de seus dados em formato legal e adequado e de transmiti-los para utilização em outros serviços; e
- revogar ao consentimento dado ao ESCRITÓRIO para o tratamento de seus dados;
- solicitar a interrupção do envio de qualquer comunicação de marketing;
- solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produtomediante sua requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial, de acordo com futura regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados(ANPD).
8. COMO O TITULAR PODE NOS AJUDAR?
Os Titulares podem contribuir sensivelmente com a segurança de seus dados pessoais, tomando algumas medidas simples, tais como:
- Comunicar ao ESCRITÓTIO sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação a essa Política, tal como, pelo uso indevido de seus dados pessoais por terceiros;
- ConsultaroESCRITÓRIO sempre que receber informações ou comunicados sobre promoções, campanhas e pesquisas recebidas pore-mail, para verificação de sua veracidade;
- Fornecer ao ESCRITÓRIO informações verídicas e completas e sempre as manter atualizadas;
- Adotar medidas de segurança cibernética nos dispositivos empregados na interação como ESCRITÓRIO (celulares, computadores, etc.), tais como a atualização de antivírus, firewalls, senhasfortes etc;
- Não pagar boletos supostamente enviados pelo ESCRITÓRIO sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, a instituição financeira e obeneficiário.
9. CANAIS DE ATENDIMENTO
Para quaisquer assuntos relacionados ao tratamento de dados pessoais o CAP Contabilidade Digital poderá ser contatado na pessoa de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
E-mail: contato@capcontabilidadedigital.com.br
Telefone: (62) 99226-6615
10. ATUALIZAÇÕES E FORO
Essa Política foi elaborada em 27/07/2021, mas poderá sofrer atualizações periódicas. Assim, sugerimos que acompanhe eventuais alterações em nossa Política, mas não se preocupe, remos informá-los caso as alterações sejam signifcativas.
Essa política foi elaborada em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/18 (Lei de Proteção de Dados PessoaisouLGPD).
Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Anápolis –GO, renunciando as partesa qualquer outro foro.